Onde aplicar parte dos 903 milhões de euros do Portugal 2030 destinados à coesão territorial da região Centro é o objetivo do plano de ação que a Comunidade Intermunicipal da Região de Leiria (CIMRL) colocou a discussão pública com vista à contratualização do Investimento Territorial Integrado (ITI) para os dez concelhos que integram a região de Leiria.
Na área da economia e inovação, a CIMRL preconiza medidas para atenuar as disparidades entre os concelhos do litoral e do interior, bem como reter e atrair população, empresas e recursos humanos qualificados.
Defende ainda a necessidade de ações proativas para mitigar os efeitos das alterações climáticas, tendo identificado a desertificação, a mobilidade e transição energética como áreas de investimento prioritário.
A conclusão de redes de serviços ambientais fundamentais (da água aos resíduos urbanos) e a valorização cultural e do património são outras áreas consideradas estratégicas.
Segundo informa a CIMRL, o plano encontra-se “numa fase final de debate com os principais parceiros regionais e com participação da população em geral, tendo já ocorrido várias reuniões de trabalho nas últimas semanas, envolvendo todos os municípios da região de Leiria”, no sentido de identificar prioridades e desafios, assim como “promover a corresponsabilização na implementação da Estratégia e Plano de Ação da Região de Leiria 2030”.
O Plano de Ação propõe 15 objetivos estratégicos que “sustentam a alocação de Fundos Europeus Estruturais e de Investimento (FEEI)” aos dez municípios que integram a CIMRL – Alvaiázere, Ansião, Batalha, Castanheira de Pera, Figueiró dos Vinhos, Leiria, Marinha Grande, Pedrógão Grande, Pombal e Porto de Mós -, com base nas “prioridades de desenvolvimento estabelecidas à escala europeia, nacional e regional e o diagnóstico subregional”.
Coesão social
- Garantir uma rede de serviços de interesse geral, fortalecendo a capacidade de resposta qualificada à população de todo o território, em domínios essenciais à qualidade de vida
- Promover políticas ativas de emprego e integração social, nomeadamente da comunidade migrante/estrangeira, e garantir a igualdade de oportunidades e proteção de comunidades mais vulneráveis
- Promover uma oferta habitacional de qualidade a todos os cidadãos e fomentar a inclusão social dos mais desfavorecidos
- Reforçar políticas ativas de promoção do sucesso escolar e integração educativa
- Apostar na cultura e ativos territoriais/patrimoniais como elementos de inclusão e de ativação socioeconómica
Inovação e competitividade
- Melhorar a cadeia de valor acrescentado e reforçar a inovação nas empresas em todos os sectores económicos da região, apoiando processos de transformação produtiva para a neutralidade carbónica e de internacionalização
- Apoiar a colaboração entre o Sistema Científico e Tecnológico Nacional (SCTN) e o tecido empresarial, nomeadamente nos sectores de especialização e através da mobilidade de recursos humanos qualificados
- Garantir a formação em domínios de especialização inteligente, nomeadamente no que diz respeito a tecnologias facilitadoras essenciais e competências conexas, bem como em novos domínios emergentes
- Alargar a infraestruturação tecnológica e o leque de serviços digitais oferecidos aos cidadãos, com especial destaque para o território de baixa densidade e grupos vulneráveis
- Criar apoios adequados ao tecido económico heterogéneo e diverso da região, fomentando a competitividade individual das empresas e o reforço de cadeias de valor/processos colaborativos
Resiliência territorial e neutralidade carbónica
- Melhorar a rede de transportes e acessibilidades, apostando em modelos que permitam a mitigação de externalidades negativas e impactos ambientais e climáticos dos fluxos de pessoas e bens
- Implementar estratégias inovadoras de desenvolvimento urbano rural sustentável, adaptadas às especificidades do território subregional em matéria de infraestruturação, gestão inteligente,
diversificação funcional e atratividade sustentável - Concluir a infraestruturação do território para a gestão eficiente de recursos e valorização ambiental e investir na eficiência energética
- Apoiar medidas transsectoriais de prevenção, adaptação e mitigação das alterações climáticas e reforçar a capacidade de resposta às vulnerabilidades existentes e futuras
- Melhorar e adequar as políticas e instrumentos de apoio à transição para um quadro regional de eficiência energética e minimização de emissões de gases com efeito de estufa (GEE) – adequar medidas às necessidades dos sectores mais problemáticos
O documento pode ser consultado no site da CIMRL e os contributos para a construção da estratégia enviados através do formulário disponível online.
