As pessoas beneficiárias de pensões até 1.611,39 euros vão receber um suplemento extraordinário até 200 euros, no mês de dezembro.
Segundo o diploma do Governo, promulgado na terça-feira, pelo Presidente da República, o suplemento será pago em dezembro, em conjunto com a pensão desse mês.
A medida contempla a atribuição de um valor de 200 euros para as pensões até 537,13 euros (valor do Indexante dos Apoios Sociais); de 150 euros para quem recebe entre 537,13 euros e 1.074,26 euro; e de 100 euros para as pensões entre 1.074,26 euros e 1.611,39 euros.
A atribuição deste suplemento segue os moldes semelhantes aos de 2025 e 2024, altura em que o apoio foi atribuído por pensionista e não por pensão, pelo que quem recebia várias pensões viu estes montantes somados para se apurar se têm ou não direito.
Segundo nota publicada no site do Governo, e à semelhança dos anos anteriores, o apoio “não será considerado para efeitos do Complemento Solidário para Idosos (CSI)” e abrange “mais de dois milhões de pensionistas”.
O Governo estima gastar 400 milhões de euros com esta medida, tendo justificado a sua atribuição com o intuito de reforçar o poder de compra dos pensionistas, num contexto de aumento do custo de vida, adianta ainda a agência Lusa.
A possibilidade de atribuir um novo suplemento já estava prevista no Orçamento do Estado para 2026 em função da evolução da execução orçamental.
O apoio será pago de uma vez, de forma automática, em conjunto com a pensão desse mês e o subsídio de Natal, não sendo necessário aos beneficiários efetuarem qualquer requerimento, divulgou o Governo aquando da aprovação da medida.
