A morte de um homem em Pombal, aquando da greve do INEM a 4 de novembro de 2024, “poderia ter sido evitada caso tivesse havido um socorro, num tempo mínimo e razoável, que tornasse possível o transporte da vítima através de uma Via Verde Coronária para um dos hospitais mais próximo, onde poderia ser submetido a angioplastia coronária”.
Esta é uma das conclusões do inquérito aberto pela Inspeção Geral das Atividades em Saúde (IGAS) à morte do doente, de 53 anos, para apurar uma eventual relação com atrasos no atendimento do Centro de Orientação de Doentes Urgentes (CODU) do INEM.
Num comunicado citado pela agência Lusa, a IGAS adianta ter encaminhado o relatório ao INEM, entre outras entidades, para que o conselho diretivo decida sobre a instauração de um procedimento disciplinar a uma técnica de emergência pré-hospitalar “por haver indícios da prática de conduta infratória na prestação de socorro à vítima”, sobre a manutenção da prestação de serviços a um médico “pela gravidade dos factos praticados na prestação de socorro”, e sobre eventuais alterações ao funcionamento do Sistema Integrado de Emergência Médica (SIEM).
Reagindo ao relatório da IGAS, o Ministério da Saúde esclareceu que as causas da demora no socorro que levou à morte do utente em Pombal estarão relacionadas com a “alegada falta de zelo” de dois profissionais que intervieram no processo, e afasta qualquer relação com a greve no INEM. O INEM assegurou, por seu turno, que vai abrir um processo disciplinar “para aclarar a situação e tomar as medidas proporcionais”.
86
A primeira ambulância de suporte imediato de vida a chegar junto do utente, em Pombal, demorou 86 minutos, fora da janela de oportunidade para fazer uma angioplastia coronária. A VMER chegou uma hora e 50 minutos depois, reporta a IGAS
Entretanto, o bastonário da Ordem dos Médicos considerou revoltante e desonesto que se responsabilize um médico e uma técnica de emergência neste caso. “O absurdo, de contornos quase kafkianos, surge quando, perante esta tragédia, se decide responsabilizar precisamente aqueles que, em pleno caos e condições particularmente adversas, procuraram cumprir o seu dever profissional e ético. Um médico e uma técnica de emergência, que aceitaram estar de serviço nesse dia conturbado, são inesperadamente apontados como culpados, transformados em verdadeiros bodes expiatórios numa inversão chocante da realidade”, escreveu Carlos Cortes numa publicação no Facebook.
Segundo o bastonário, é “imperioso e urgente pôr fim a esta lógica perversa. As instituições públicas têm o dever de prestar contas com transparência e seriedade. Que sejam identificados e responsabilizados os verdadeiros autores das falhas, não aqueles que cumpriram, apesar das adversidades, a missão de salvar vidas”.
Carlos Cortes acrescenta que esta foi uma greve “amplamente anunciada, previsível e do conhecimento geral. Exceto, ao que parece, das autoridades responsáveis por garantir o funcionamento básico e mínimo do sistema nacional de emergência médica”.
Lembrou ainda que ficaram “milhares de chamadas sem resposta, caos instalado, angústia generalizada, socorro gravemente comprometido e, no meio deste cenário dramático, uma vítima mortal conhecida, em Pombal”.
7.326
Mais de metade das 7.326 chamadas feitas para o INEM no dia 4 de novembro de 2024, o dia da greve de técnicos que teve maior impacto na atividade do instituto, foram abandonadas, concluiu uma inspeção da IGAS
Criticando o relatório, a Comissão de Trabalhadores do INEM pede, por seu turno, que a IGAS “reponha a verdade dos factos”. Afirmando ser “falso que os profissionais do INEM tenham sido omissos, desleixados ou descomprometidos”, considera “grave (…) o facto de a IGAS confundir o atendimento da chamada no 112 com a atuação” do organismo de emergência.
Trata-se de “um erro grosseiro que todos os cidadãos sabem distinguir e que uma entidade inspetiva, por obrigação legal e técnica, não pode cometer”, acrescenta, adiantando ser “urgente que a IGAS assuma publicamente a sua responsabilidade e reponha a verdade dos factos”.
O órgão representativo dos trabalhadores do INEM considera ainda igualmente “grave (…) o ataque a estes trabalhadores, abrindo caminho a uma tentativa tão desonesta quanto infrutífera de encontrar um bode expiatório”.
Também o Sindicato dos Técnicos de Emergência Pré-hospitalar (STEPH) acusou a IGAS de querer imputar, sem fundamento, a responsabilidade da morte do utente a uma TEPH. Referindo que a informação veiculada está assente “em inverdades e distorção da realidade ocorrida na resposta à situação de emergência médica”, exige a “retratação imediata” da IGAS e a “integral reposição da verdade relativamente aos eventos sucedidos e às condições” em que a técnica exerceu as suas funções.
