Quando pensamos em férias, pensamos em descanso. No entanto, se viajar com menores, é necessário ter em atenção vários aspetos, nomeadamente a necessidade, ou não, de autorização para saída de menores do país.
Filipa Vieira
Solicitadora (Parceria REGIÃO DE LEIRIA / Ordem dos Solicitadores e dos Agentes de Execução)
Exclusivo15 de Abril de 2024
Férias sem sobressaltos!
De acordo com a legislação em vigor, os menores nacionais e os menores estrangeiros residentes legais em Portugal que pretendam ausentar-se e viajem desacompanhados de ambos os progenitores, deverão exibir uma autorização de saída emitida por quem exerça a responsabilidade parental.
