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Ponto de vista: Venda da EGF – Empresa Geral de Fomento

Encontra-se em processo de alienação, a sub holding das Águas de Portugal, para a área dos resíduos sólidos urbanos, onde se inclui a Valorlis.

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António Lucas, presidente da Assembleia Municipal da Batalha antoniolucas58@gmail.com

Encontra-se em processo de alienação, a sub holding das Águas de Portugal, para a área dos resíduos sólidos urbanos, onde se inclui a Valorlis. Estes sistemas multimunicipais são detidos no mínimo a 51% pelo estado, através do ministério do ambiente, sendo a parte restante do capital, detido pelos municípios. Os municípios poderão, se assim o entenderem, vender as suas participações, ao preço oferecido pela participação do estado. Estes sistemas, apesar do acionista maioritário, ser o estado, praticam tarifas diferentes, consoante a dimensão de cada um deles, medida através do número de municípios envolvidos e por consequência através do número de toneladas de RSU – resíduos sólidos urbanos tratados. Logo e salvo exceções pontuais, quanto maior o sistema, menor será a tarifa, uma vez que os investimentos per capita, são menores nos maiores sistemas.

No caso da Valorlis, a ser vendida a totalidade do capital, o estado e autarquias receberiam cerca de 4 milhões de euros. Fará sentido esta alienação nestes termos?

Na minha modesta opinião, não. Porquê? Porque em poucos anos os lucros gerados pela empresa, ultrapassam o valor da venda. Porque nos últimos 5 anos se investiram mais de 20 milhões de euros. Porque possui património imobiliário (terrenos) não necessários á atividade passiveis de serem alienados, reduzindo-se a tarifa, na exata medida do valor da venda. Porque o grupo que adquirir a EGF (possivelmente estrangeiro, porque os nacionais não têm a liquidez necessária, nem a banca a disponibiliza), ficará com condições para dominar o mercado dos resíduos, em alta e baixa, provocando o desaparecimento de muitas pequenas empresas portuguesas, que operam neste mercado, com implicações em sede de desemprego. Porque o modelo de fixação de tarifas, passará a ser semelhante ao do gás e da eletricidade, sobre o qual todos sabemos que os preços aumentam constantemente, que as empresas dão lucros imensos e mesmo assim continuam os deficits tarifários.

O espaço desta peça não permite juntar mais argumentos, mas eles existem.

Senhor ministro do ambiente, repense este processo.

(texto publicado na edição de 30 de abril de 2014)