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reXistência: Ano novo, austeridade nova

Entretanto, assistimos a contínuas fugas ao fisco por parte de quem lucra com os cada vez mais parcos rendimentos dos contribuintes.

Cláudia Oliveira, jurista, assessora no Parlamento Europeu rexistencia.co@gmail.com

O ano ainda mal começou e já a palavra mais mencionada no ano anterior aparece fatalmente acorrentada ao advérbio. Mais austeridade é o que nos prometem em janeiro, mas como as promessas nunca se cumprem, como bem sabemos, é provável que em breve acrescentem uma nova palavra… qualquer coisa como: ainda mais austeridade. 

Como se a escalada no horror em que querem transformar os nossos dias pudesse esconder-se nas palavras. Como se o acréscimo de palavras não fosse proporcional à redução que implica nas nossas vidas.

Um estudo recente, publicado pela Direção-Geral do Emprego, dos Assuntos Sociais e da Inclusão da Comissão Europeia, que compara os efeitos da aplicação das medidas de austeridade em seis países europeus, Grécia, Irlanda, Estónia, Reino Unido, Espanha e Portugal, indicia um agravamento das desigualdades sociais como resultado da aplicação destas medidas.

Mas, no caso de Portugal vai ainda mais longe, destacando o nosso país como o único em que se verifica uma distribuição claramente regressiva, isto é, são de facto os que têm um menor rendimento que estão a suportar os maiores cortes – os 20% mais pobres sofrem uma redução de 6,1% no seu rendimento, enquanto os mais ricos perdem 3,9%.

Na verdade, nem precisávamos de um estudo para concluir isto.

Se estes eram os dados antes de acrescentarem o mais à austeridade, é fácil prever qual será a evolução depois do mais, ou mesmo depois do ainda mais.

Entretanto, assistimos a contínuas fugas ao fisco por parte de quem lucra com os cada vez mais parcos rendimentos dos contribuintes. Grandes sociedades que apelam ao consumo fazendo o elogio da portugalidade dos seus produtos, mas que em retorno fogem das suas responsabilidades sociais e fiscais. Vendem-nos o nacionalismo, lucram com ele mas consultam o mapa fiscal antes de decidir a que país pagar os seus impostos, porque nesse momento o nacionalismo deixa de ser interessante e vantajoso.

Mais importante do que acrescentar palavras à austeridade, melhor seria que se combatesse de forma clara e eficaz a fraude e a fuga fiscal.

Há dias lia numa parede: “As pessoas foram feitas para ser amadas. As coisas foram feitas para ser usadas. Então porque se amam as coisas e se usam as pessoas?”. É inegável que foram os mercados financeiros, a banca e o capital que nos trouxeram a crise, então porque se continua a amar os mercados financeiros, a banca e o capital e a usar e a esmagar as pessoas?

(texto publicado na edição em papel de 13 de janeiro de 2012)