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reXistência: Este país também é meu!

Devemos questionar porque estamos a ser sacrificados.
Temos o direito de saber com detalhe o que estamos a pagar…

Cláudia Oliveira, jurista, assessora no Parlamento Europeu rexistencia.co@gmail.com

Então é Natal! É chegada a época do ano em que subitamente várias pessoas se sentem compelidas a fazer algo pelos outros. E por muito que se diga que Natal é todo o ano ou que o Natal é quando o Homem quiser, a verdade é que sem iluminações e sem música nas ruas, sem os massacres publicitários, sem as decorações das montras que deixam bem explícita a sua chegada, ele teima em não acontecer. As luzes apagam-se, a música desliga-se, as decorações são arrumadas ou atiradas para o lixo, consoante as preocupações mais ou menos ecológicas, o senhor das barbas e do fato vermelho sai de cena e as preocupações parecem seguir o mesmo caminho. Mas a verdade é que todos precisamos de comer todos os dias, e de ter acesso a uma série de direitos que deveriam ser fundamentais mas que cada vez mais parecem uma miríade para um número crescente de pessoas.

O que aconteceria se o “jingle bells” ou o “a todos um bom natal” que ecoa pelas ruas fosse substituído pelos versos “só há liberdade a sério quando houver a paz, o pão, habitação, saúde e educação”?

Num momento, em que os salários diminuem, o desemprego aumenta, os despejos se sucedem, o acesso aos cuidados de saúde é cada vez mais inacessível e os professores são convidados a emigrar, o espírito natalício não chega. Devemos questionar porque estamos a ser sacrificados.

Temos o direito de saber com detalhe o que estamos a pagar, mas, mais do que isso, importa saber o que de facto devemos pagar e se o podemos fazer. Isso só é possível com uma auditoria à dívida pública, que nos permita conhecer a factura detalhada do que estamos a pagar, a quem deve o Estado, porque deve, se a dívida, ou parte dela, é legítima ou legal. E para garantirmos a independência e a fiabilidade dos dados apurados, precisamos que seja uma auditoria cidadã. Uma auditoria coordenada pela sociedade civil, transparente, democrática e participada, que apure o que de facto está em causa e que o torne compreensível e acessível a todos, para que todos possamos intervir (http://auditoriacidada.info).

O Estado não pode esquecer que, para além das obrigações que tem para com os credores, cuja legitimidade ainda está por apurar, como Estado democrático que é, tem que assegurar os direitos fundamentais dos seus cidadãos em respeito pela Constituição e pelo Direito Internacional.

Porque emigrar deve ser uma opção, não uma obrigação e menos ainda uma imposição!

(texto publicado na edição em papel de 23 de Dezembro de 2011)