Assinar Edições Digitais

reXistência: Quanto vale a sua saúde?

Quantos mais cortes na saúde serão necessários para pagar o défice gerado pelo negócio do BPN?

Cláudia Oliveira, jurista, assessora no Parlamento Europeu rexistencia.co@gmail.com

Se um qualquer formulário nos questionasse sobre qual o valor da saúde, nossa, dos nossos familiares ou amigos, acredito que a resposta seria relativamente unânime – não tem valor! A saúde não tem valor porque é essencial à vida, a uma vida com qualidade, e, nesse sentido, todos temos direito a ter uma vida com a maior qualidade possível. No entanto, há quem confunda valor com preço e coloque em causa direitos fundamentais em virtude dos custos. É essa subversão que tem subjugado cada vez mais o sector público da prestação de cuidados de saúde a uma lógica de mercado, a cortes sucessivos na despesa e a uma obsessão com os prejuízos.

De medida em medida, o Estado vai-se demitindo do seu papel de assegurar a todos, independentemente da sua condição económica, o acesso aos cuidados da medicina preventiva, curativa e de reabilitação. Ora diminuindo nos serviços prestados, ora aumentando o preço do acesso aos mesmos, ora encerrando, fundindo ou modificando os serviços existentes, ora diminuindo a comparticipação no preço dos medicamentos. Tudo em nome de uma boa e eficiente gestão da coisa pública que não pode dar prejuízo, mesmo quando em causa está algo de valor tão inestimável.

Lamentável é que este discurso da boa e eficiente gestão não tenha aplicação nos domínios e sectores onde efetivamente deveria ser a regra.

O mesmo Estado que encerrou serviços de urgência, que suspendeu pagamentos de transporte de doentes, que aumentou as taxas moderadoras e diminuiu o número de profissionais de saúde, que pondera transformar o hospital termal das Caldas da Rainha em hotel, em nome de um inadiável compromisso de sustentabilidade, vendeu por 40 milhões de euros o BPN, para cuja nacionalização o Estado prestou garantias de mais de 8,5 mil milhões de euros. Onde está o rigor? Onde está a seriedade? Onde está o controle cerrado à despesa?

Quantos mais cortes na saúde serão necessários para pagar o défice gerado pelo negócio do BPN?

Este é o ano europeu do envelhecimento ativo, que visa valorizar e promover o papel das pessoas idosas na sociedade e incentivar os Estados a criarem condições que possibilitem um envelhecimento com saúde e autonomia, e promovam a participação plena na sociedade destes cidadãos ativos. Neste campo o Estado português parece dar grandes passos, mas em sentido contrário, dificultando o acesso dos cidadãos idosos à saúde. O papel de aluno cumpridor e obediente que o Governo português tanto gosta de apregoar, limita-se às matérias económicas, face às quais a vida das pessoas parece uma bagatela.

(texto publicado na edição em papel de 27 de abril de 2012)