O Governo está autorizado a despender 4740 milhões de euros na Lei de Programação Militar (LPM/2019-2030). As verbas mais importantes destinam-se à substituição dos C-130 pelo avião da Embraer KC-390, com componentes fabricados em Portugal, e à modernização de meios navais e aquisição de outros, nomeadamente de seis Navios de Patrulha Oceânica (NPO), de um navio polivalente logístico e de um navio reabastecedor.
Os NPO, Classe Viana do Castelo, têm vindo a substituir corvetas com mais de 4 décadas de serviço activo. O navio reabastecedor é fundamental para a operacionalidade da esquadra e a realização de operações longe dos portos nacionais. O actual navio reabastecedor, o Bérrio, que navega desde 1970, possui diversas limitações e foi comprado ao Reino Unido, após a Guerra das Malvinas. A utilidade deste tipo de navios fez-se sentir em 1998, na crise interna da Guiné-Bissau, quando o Bérrio deu apoio logístico e realizou o abastecimento de duas corvetas e de uma fragata que, em conjunto com um destacamento dos Fuzileiros, evacuaram cerca de 1200 refugiados de 33 nacionalidades, numa acção de cariz humanitário.
O navio polivalente de apoio logístico, com capacidade para transporte de tropas, veículos e helicópteros, é uma velha aspiração da Marinha que vem sendo adiada há décadas. Todavia, a verba atribuída, cerca de 150 milhões, é insuficiente, a não ser que se opte por um navio em segunda mão.
Nos últimos anos, tem-se adquirido alguns meios navais em segunda mão, tais como, 5 patrulhas, Classe Tejo, à Dinamarca, e 2 fragatas, Classe Bartolomeu Dias, à Holanda. Esta solução não favorece a capacidade produtiva nem a evolução tecnológica das empresas e dos estaleiros nacionais.
Portugal pretende obter o controlo de uma área oceânica de cerca de 2 milhões de quilómetros quadrados, para além das 200 milhas. São precisos meios e equipamentos para assegurar o exercício da soberania, a busca e o salvamento, a exploração científica das novas zonas marítimas e respeitar os compromissos internacionais.
A LPM, apesar de diversas lacunas, procura superar algumas limitações mais prementes, perante a crescente obsolescência de meios. Espera-se que se privilegie a integração da indústria nacional na concretização dos objectivos previstos.
Escrito de acordo com a antiga ortografia
(Artigo publicado na edição de 18 de julho de 2019)
