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Empresário António Bastos condenado a 13 anos de prisão efectiva

Empresário António Bastos condenado a 13 anos de prisão efectiva

O empresário de Porto de Mós acusado de disparar contra um indivíduo que estaria a assaltar a empresa Madiver foi, hoje, condenado a 13 anos de prisão. O Tribunal deu como provado que o arguido teve intenção de matar.

António Bastos, 55 anos, também administrador da SAD do União de Leiria, foi condenado a 12 anos e seis meses de prisão por homicídio e a um ano e dois meses pelo crime de detenção de arma proibida, tendo o tribunal de júri decretou a pena única de 13 anos de prisão.

Segundo o acórdão, que demorou cerca de duas horas a ser lido, a decisão não foi unânime, tendo-se registado um voto de vencido de um dos quatro jurados.

O arguido foi absolvido do crime de ofensa à integridade física por negligência na pessoa do militar da GNR.

O tribunal condenou ainda António Bastos a pagar à família da vítima uma indemnização no valor de 111 mil euros.

Segundo o acórdão, o tribunal deu como provado que o empresário teve a intenção de matar, já que o disparo foi feito à “queima-roupa”, sublinhando que a arma “estava em boas condições”.

O juiz presidente concluiu que “não há dúvida” que o arguido queria matar a vítima.

Durante a manhã, o advogado do arguido, Rodrigo Santiago, pediu a audição de um perito do Instituto de Medicina Legal, requerimento que foi recusado pelo Tribunal de Porto de Mós.

O defensor de António Bastos considerou a decisão do coletivo “nula”, alegando que a mesma foi tomada sem a colaboração dos restantes jurados.

Rodrigo Santiago anunciou que vai interpor recurso para o Tribunal da Relação de Coimbra e também recorrer da decisão do tribunal de júri.

No final da leitura do acórdão, a assistência revoltou-se contra a condenação de António Bastos, gritando “injustiça”, ao mesmo tempo que batia com os pés no chão da sala de audiências.

À saída, a chorar, o arguido disse que estava inocente.

De acordo com o despacho de acusação, a vítima entrou nas instalações da empresa do arguido na madrugada do dia 16 de outubro de 2009 para furtar gasóleo.

Alertado por um funcionário, António Bastos, munido de uma espingarda caçadeira, deslocou-se para o local onde já se encontravam quatro militares da GNR.

Segundo o Ministério Público, José da Silva, que chegou a trabalhar na empresa, “caminhava sem oferecer resistência”, sendo agarrado pelo braço por um militar, quando o arguido abordou o agente de autoridade e, depois, disparou a arma que trazia consigo.

O arguido que se encontrava em prisão domiciliária, vai manter esta medida, até que a decisão transite em julgado.

10 Comentários

  1. Nelson cravo

    Sou a favor da vida, e contra o acto de matar. Estes amigos do alheio simplesmente sabem os riscos que correm. Agora pergunto: De que forma, sem ter que recorrer há violencia, é que um pacato cidadão pode e deve defender tanto a sua vida como os seus bens. Talvez convidando o senhor, gatuno e assassino para jantar.

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    • Antaxerxes

      Não sei… Talvez chamando a polícia?…

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  2. Daniel Costa

    como é possivel existir comentarios destes….injustiça!?!?!?!? porque??????? quem mata deve ser punido…não interressa se é assaltante ou não….não percebo como acham que devem matar por 100 ou 200 euros de gasóleo….concerteza que quando esses grandes empresários também roubam (ao Estado Português com fuga de impostos e etc) devem devem ser mortos?????? Pensava ele concerteza que por ter grandes conhecimentos estava acima da lei….no entanto….leva 13 anos…..pena máxima vai até 25 anos….como podem dizer que é injusta a decisão…..deve dar graças que ainda lhe perdoaram cerca de 12 anos……

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  3. Carlos Matias

    Segundo esta noticia de 2009 http://bit.ly/ggGSNr a empresa foi assaltada várias vezes. E aposto que foi o mesmo grupo de assaltantes.
    Pessoas que roubam, nada mais são do que escumalha.

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  4. Pedro

    Se todos fossem como este senhor nao havia bandidagem neste pais!!
    Morte a todos esses gatunos que por ai andam!! porque mesmo quando são apanhados, são postos em liberdade muito mais rapidamente do que o policia a preencher o relatorio da ocorrencia!
    É mata-los todos!! Sr. António Bastos.. estamos consigo!! Força para si e para toda a sua familia!!
    Apenas uma nota extra: diz-se que os familiares do gatuno andavam por ai a lamentar-se das maldades e roubos que o filho fazia, dizendo até "será que não ha ninguem que o mate". Agora cheirou-lhes a dinheirinho e tornou-se no filhinho querido!! coitadinho!!

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  5. Opinião

    Se as coisas se passaram como vem na notícia o Senhor merece ser condenado.

    Uma coisa seria disparar contra um assaltante em flagrante, para protecção, etc. Outra coisa é disparar numa pessoa, por muito reles que seja, quando esta já está "controlada" pela polícia.

    Custa-me a acreditar que o disparo não tenha sido intencional, mas se o foi, teria que ser condenado à mesma, mas de homícidio involuntário.

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  6. njp

    njp -é uma vergonha a justiça e viver neste país que se preocupem com os ladrôes e vagabundos no fim de mortos é que são os bons.

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  7. Rui

    Com certeza, mais um dia triste para a (in)justiça Portuguesa!

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  8. Miguel

    O quê? 13 anos??? Pena injusta.
    É triste como as pessoas nem sequer podem defender a propriedade privada.
    E ainda por cima tem que pagar ao assaltante?? Ehehe, mais uma pérola da lei portuguesa.

    Neste pais o crime compensa. Se o assaltante roubasse e fosse apanhado, só levava 2 anos… no máximo 5. E depois voltava cá para fora, fino e lampeiro, para vidinha do crime.

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  9. Paco Pepe

    No final da audiência alguém proferiu em voz alta: "O 25 de Abril há-de chegar aos Tribunais".
    Como é possível condenar sem prova?
    Assisti a todas as sessões de julgamento e o arguido só podia ser condenado por homicídio por negligência, pois não foi provado em tribunal, em momento algum, a intenção de matar. Assim, "in dubio pro reo".
    A única testemunha presencial (GNR) disse à PJ: "Questionado sobre a intencionalidade do disparo…, tem a noção que se tratou de um mero acidente que terá resultado de um manuseamento indevido da arma" "…afirma ter a impressão que o disparo ocorreu quando o agora arguido manuseou a arma para eventualmente a trocar de mão e assim poder ajudar no transporte do indivíduo que estava algemado".
    Face a isto… Restará recorrer para alguém que conheça alguma coisa de DIREITO.

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