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Sociedade

Empresário António Bastos condenado a 13 anos de prisão efectiva

O empresário acusado de disparar contra um indivíduo que estaria a assaltar a sua empresa foi condenado a 13 anos de prisão. O Tribunal deu como provado que o arguido teve intenção de matar.

O empresário de Porto de Mós acusado de disparar contra um indivíduo que estaria a assaltar a empresa Madiver foi, hoje, condenado a 13 anos de prisão. O Tribunal deu como provado que o arguido teve intenção de matar.

António Bastos, 55 anos, também administrador da SAD do União de Leiria, foi condenado a 12 anos e seis meses de prisão por homicídio e a um ano e dois meses pelo crime de detenção de arma proibida, tendo o tribunal de júri decretou a pena única de 13 anos de prisão.

Segundo o acórdão, que demorou cerca de duas horas a ser lido, a decisão não foi unânime, tendo-se registado um voto de vencido de um dos quatro jurados.

O arguido foi absolvido do crime de ofensa à integridade física por negligência na pessoa do militar da GNR.

O tribunal condenou ainda António Bastos a pagar à família da vítima uma indemnização no valor de 111 mil euros.

Segundo o acórdão, o tribunal deu como provado que o empresário teve a intenção de matar, já que o disparo foi feito à “queima-roupa”, sublinhando que a arma “estava em boas condições”.

O juiz presidente concluiu que “não há dúvida” que o arguido queria matar a vítima.

Durante a manhã, o advogado do arguido, Rodrigo Santiago, pediu a audição de um perito do Instituto de Medicina Legal, requerimento que foi recusado pelo Tribunal de Porto de Mós.

O defensor de António Bastos considerou a decisão do coletivo “nula”, alegando que a mesma foi tomada sem a colaboração dos restantes jurados.

Rodrigo Santiago anunciou que vai interpor recurso para o Tribunal da Relação de Coimbra e também recorrer da decisão do tribunal de júri.

No final da leitura do acórdão, a assistência revoltou-se contra a condenação de António Bastos, gritando “injustiça”, ao mesmo tempo que batia com os pés no chão da sala de audiências.

À saída, a chorar, o arguido disse que estava inocente.

De acordo com o despacho de acusação, a vítima entrou nas instalações da empresa do arguido na madrugada do dia 16 de outubro de 2009 para furtar gasóleo.

Alertado por um funcionário, António Bastos, munido de uma espingarda caçadeira, deslocou-se para o local onde já se encontravam quatro militares da GNR.

Segundo o Ministério Público, José da Silva, que chegou a trabalhar na empresa, “caminhava sem oferecer resistência”, sendo agarrado pelo braço por um militar, quando o arguido abordou o agente de autoridade e, depois, disparou a arma que trazia consigo.

O arguido que se encontrava em prisão domiciliária, vai manter esta medida, até que a decisão transite em julgado.

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