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Leiria

Os 7 argumentos com que o PSD Leiria rebate as alterações ao regulamento do centro histórico

Horários dos bares, materiais a usar na construção de edifícios e a utilização de frações para comércio e serviços são alguns dos pontos contestados pelo PSD Leiria na proposta de alteração ao regulamento que se encontra em discussão pública.

foto captada de cima do largo cândido dos reis

Tem o objetivo de “satisfazer interesses imobiliários” e está longe de responder “às exigências de proteção e reabilitação do centro histórico de Leiria”. Em nota enviada ontem, 19 de outubro, aos órgãos de informação, a comissão política da secção de Leiria do PSD enumera as razões pelas quais entende que a primeira alteração ao regulamento municipal do centro histórico, proposta pelo executivo socialista e atualmente em discussão pública, “ameaça acelerar a descaracterização urbana e arquitetónica” daquela zona da cidade.

São sete os pontos de discordância face à proposta apresentada e que são elencados pelo líder concelhio dos sociais-democratas, José Augusto Santos, na nota enviada.

Em primeiro lugar, é entendido que “o regulamento torna-se mais permissivo quanto à densidade construtiva admissível”, ao possibilitar o aumento da “cércea máxima e da área de construção em logradouros ou da sua impermeabilização para estacionamento”.

Em segundo, consideram que “a proposta não salvaguarda, de forma clara, a preservação do valor arquitetónico e histórico do edificado”, na medida em que permite, “em certos casos, a sua descaracterização total ou parcial, mesmo para os edifícios de tipologia A e B”.

A supressão de normas que “visavam a harmonia e a articulação entre o antigo e o moderno”, no que toca a novas construções é outro aspeto apontado, acrescentando que, na proposta atual, podem ser utilizados materiais desadequados às caraterísticas de um centro histórico”.

A possibilidade de “utilização de todas as frações de um edifício para comércio e serviços” é o quarto ponto que contestam, com o argumento de que “poderá acelerar a desertificação existente no centro histórico, enquanto local privilegiado de residência”.

Em quinto lugar, criticam que seja “suprimida a norma que restringia o horário de funcionamento até às 00 horas dos estabelecimentos de restauração e ou bebidas e recintos de diversão, situados na área designada por “Zona II”.

Os sociais-democratas sustentam ainda que “é descurada a sustentabilidade ambiental e energética em operações de construção e reconstrução”.

E, por último, apontam o dedo ao facto de o regulamento não se articular “com soluções para o problema da mobilidade e do estacionamento”.

Para o PSD Leiria, a fim de serem conciliadas as expectativas de todos os intervenientes naquela zona da cidade, deve existir um plano de salvaguarda e de reabilitação e de “um plano de pormenor para a sua revitalização, que deverá ser articulado, com um plano de mobilidade, com uma solução para o estacionamento de moradores e residentes e soluções de financiamento para o restauro do edificado degradado e de apoio ao comércio”.

Para o efeito, os sociais-democratas defendem “a criação de um plano global para a reabilitação e salvaguarda do centro histórico de Leiria e de uma ‘agência de desenvolvimento’ para apoio dos projetos de restauro, reconstrução e construção, bem como para a dinamização das atividades económicas, culturais e sociais”.

Na nota enviada, José Augusto Santos refere ainda que “é necessário criar polos de atratividade cultural, museológica, apoiar e reforçar a presença de atividades económicas geradores de emprego e impulsionadoras de atratividade”.

Após uma primeira alteração ao regulamento municipal do centro histórico de Leiria, o documento encontra-se agora sujeito a consulta pública, pelo prazo de 30 dias úteis a contar da publicação na 2.ª série do Diário da República, que ocorreu a 20 de setembro. O objetivo é recolher sugestões de alteração.

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