Os deputados do Grupo Parlamentar do Partido Socialista (PS) eleitos pelos círculos de Leiria e Algarve entregaram no início deste mês, na Assembleia da República, um projeto de resolução em que recomendam ao Governo que financie o Comité de Cogestão para a Apanha de Percebe na Reserva Natural das Berlengas e promova a criação do Comité de Cogestão da Pescaria do Polvo do Algarve.
No documento, os deputados pedem ao Governo para financiar o Comité de Cogestão para a Apanha de Percebe “com os recursos financeiros adequados ao desempenho das funções que lhe foram cometidas”, para que seja possível concretizar “uma gestão partilhada, que possibilite um equilíbrio entre a preservação ambiental e a exploração do recurso”.
Os deputados socialistas explicam que para o bom funcionamento do comité é necessário assegurar verbas para a avaliação do stock, para “realizar a amostragem de campo e avaliar a dinâmica espácio-temporal” do percebe; para a dinamização do próprio comité, que tem a responsabilidade de “organizar as reuniões ordinárias e extraordinárias”, assim como “assegurar a articulação das diferentes entidades”.
O financiamento é também necessário para a gestão da “plataforma de recolha de dados fornecidos por metade dos mariscadores”; para definir e implementar medidas de gestão e para tarefas relacionadas com a valorização e certificação do percebe.
No mesmo projeto de resolução, os deputados do PS eleitos pelo círculo do Algarve apelam à promoção da criação do Comité de Cogestão da Pescaria do Polvo do Algarve, “dotando-o dos recursos financeiros adequados, através do consequente financiamento por parte da Direção-Geral de Recursos Naturais, Segurança e Serviços Marítimos”. A intenção passa igualmente por “assegurar a sustentabilidade desta espécie e da respetiva atividade económica”.
Note-se que a apanha de percebes é uma atividade com relevância socioeconómica a nível regional, sendo o percebe da ilha das Berlengas um recurso biológico muito procurado e valorizado a nível nacional e internacional. Daí a criação do Comité de Cogestão para a Apanha de Percebe em finais de 2021.
