O Ministério Público (MP) pediu hoje pena de prisão por homicídio simples para o agente da PSP que terá matado um homem a tiro, que espreitava a sua viatura, nas Praias Negras, na Marinha Grande, em 2008.
Paulo Soares, agente da PSP, estava acusado de homicídio qualificado, por ter morto um homem, em 2008, numa praia do concelho da Marinha Grande mas a qualificação do crime foi alterada para homicídio simples.
“Não se fez prova da insistência de querer matar a vítima”, afirmou hoje Carlos Andrade, procurador do MP durante as alegações finais, que decorreram no Tribunal da Marinha Grande.
O magistrado considerou que não houve “legítima defesa” e que as explicações dadas pelo arguido e pela companheira que o acompanhava são “inverosímeis” tendo em conta com os factos provados.
“Não se prova que o arguido quando se aproximou da vítima munido de uma arma de fogo não tivesse tentado antes outra forma de se defender”, acrescentou, realçando que, “apesar do arguido afirmar que não teve intenção de matar, essa intenção existe”.
O procurador pediu ao tribunal uma condenação “entre os dez e os 11 anos de prisão”, que se situará no meio do que a lei prevê para o homicídio simples – entre oito e 16 anos.
Por seu lado, Rodrigo Santiago, advogado da família da vítima, disse que o arguido “procurou defender-se, trazendo uma história fantasiosa, que não se coaduna com os factos.”
Para o jurista um “espreita” pretende “passar invisível”, pelo que “não iria ameaçar ninguém”. Além disso, criticou ainda a atitude de Paulo Soares, por ter “procurado o conflito”, em vez de “ir-se embora”.
“O arguido deve ser absolvido”, foi, por seu turno, o entendimento de Mapril Bernardes, advogado de Paulo Soares, que alegou que a atitude do arguido foi em “legítima defesa”.
“Nunca teve intenção de matar e nada há que prove o contrário”, salientou, lembrando que o arguido estava “profundamente alterado e com medo”, por ele e pela companheira, porque estavam “a ser ameaçados”.
Mapril Bernardes disse ainda que no local “só estavam três pessoas”, que são quem pode contar o que sucedeu. “Uma infelizmente morreu e as outras duas coincidem no depoimento”, portanto “preocupa-me a especulação que foi revelada aqui”.
A leitura do acórdão está marcada para o dia 24 de Junho.
