A Assembleia Municipal de Leiria autorizou, por maioria, a Câmara a concessionar o abastecimento de água e saneamento por 30 anos que, a concretizar-se, permitirá à autarquia receber 30 milhões de euros.
A deliberação, cuja votação secreta foi rejeitada, teve 29 votos favoráveis, 22 contra e duas abstenções, e sucedeu depois de várias horas de discussão, nas quais os partidos da oposição – PSD, CDS-PP, CDU e BE – criticaram a opção camarária.
Vítor Lourenço (PSD) justificou a decisão com “a ausência de estudos fundamentados para uma discussão alargada”, a impossibilidade de dar um “cheque em branco” a este negócio, a que acresce a “pressa” na aprovação do processo.
O entendimento de que não foram esgotadas as possibilidades de negociação com a Águas de Portugal e serem desconhecidas as intenções do novo governo nesta matéria foram outras das razões invocadas pelos sociais-democratas.
A necessidade de “mais tempo” para debater este assunto foi, igualmente, suscitado por José Francisco (CDS-PP), enquanto Carlos Guerra (CDU) considerou que a privatização do serviço de águas e saneamento “é um grave crime” contra o município.
“Sendo a cobertura da água de 98 por cento e do saneamento 70 por cento não colhe a tese da incapacidade financeira e a existência de problema para fazer frente ao investimento futuro”, observou Carlos Guerra.
Por seu turno, José Peixoto justificou a oposição à proposta com o facto de o partido ser “contra a privatização de todos os bens essenciais”.
Já António Sequeira (PS) referiu que foi a “deplorável situação financeira que esta Câmara herdou” a determinar esta decisão, desconhecendo a autarquia “grandes alternativas para as superar”.
“Há alturas na vida que temos de vender as joias de família”, adiantou o socialista José Alves.
O presidente da Câmara Municipal de Leiria, Raul Castro, acrescentou que a autarquia não tem “espaço de manobra”.
Este independente eleito pelo PS afiançou que o município “não quer alienar parte do património para toda a vida” e destacou os investimentos que a empresa que vencer o concurso vai ter de realizar, permitindo que o abastecimento de água e o saneamento cheguem aos que ainda estão em falta.
“Poder-se-á dizer que foi precipitado. O que sabemos é que as dificuldades são cada vez maiores e temos inúmeros problemas pela frente”, assinalou o autarca.
A discussão suscitou dúvidas quanto à legalidade da deliberação, atendendo a que o regimento da Assembleia Municipal refere que “a concessão de exclusivos e de obras e serviços públicos não poderá ser feita por prazo superior a 20 anos”.
Dada a inexistência de consenso, o presidente da Assembleia Municipal, Carlos André, determinou a votação.
No final da sessão, o social-democrata Vítor Lourenço anunciou que o PSD vai impugnar judicialmente esta deliberação, atendendo a que este órgão “votou em contradição” com o seu próprio regimento.
Além do encaixe financeiro de 30 milhões de euros, a empresa que ganhar o concurso público internacional terá que, entre outros requisitos, executar um plano de investimento em oito anos, de 30 milhões de euros para o saneamento e cerca de 12 milhões para o abastecimento de água.
Lusa
jorge dias disse:
Assim está bem!
Em vez de reestruturem o SMAS e torná-lo eficiente á que privatizar.
Pena que o Sr. Raul Castro já não esteja cá no Futuro para assumir ele o aumento do custo da agua que vai ser inevitável, e está-se mesmo a ver que os privados vão investir numa rede que depois vão ter que devolver.
Vamos ver quem vai ficar no conselho de administração do concessionário.
Algum boy que nada sabe fazer a não ser viver da politica está bom de ver.
Palntou-se a arvore regou-se e quando começa a dar fruto tá a vender e por lá os amigos.
As aguas nunca deveriam ser privatizadas nem tão pouco ir para as aguas de portugal, porque o esquema da administração é sempre prós boys.
Lamento tanta incompetência e compadrio.