A Câmara da Marinha Grande lançou o Fundo de Coesão Social para ajudar famílias em situação de vulnerabilidade socioeconómica, cujo regulamento foi hoje publicado em Diário da República.
À agência Lusa, o presidente do município, Aurélio Ferreira explicou que “o objetivo fundamental é ajudar as famílias”. “Prevemos que 2023 possa ser um ano muito difícil e o nosso município não tinha um meio para poder ajudar de imediato quando as famílias chegavam a nós”, declarou.
O regulamento do Fundo de Coesão Social entra em vigor esta terça-feira, dia 17.
“Já temos uma lista de famílias que nos bateram à porta”, declarou, referindo que havia uma verba proposta para este fim no Orçamento para 2023, que foi chumbado.
De acordo com Aurélio Ferreira, “a verba vai ser atualizada à medida das necessidades, é esse o princípio”, notando que, como se desconhece a evolução do ano, a fixação de um valor “poderia ser limitado ou em excesso”.
“Assim, vamos fazendo à medida que, efetivamente, as necessidades nos forem batendo à porta”, afirmou, reiterando: “É esse o princípio, não ter aqui um valor mínimo, nem máximo, que é para não estarmos limitados em cada momento a dizer ‘olha, agora não temos mais valor e temos famílias a bater à porta’”.
Sem precisar o número de famílias que acorreram à autarquia com pedidos de ajuda, o autarca esclareceu que até ao momento têm sido encaminhadas para outros locais, mas, a partir de agora, o município vai ter “capacidade para analisar situação a situação e, depois, atuar em conformidade com as necessidades das pessoas”.
Sobre o eventual agravamento da situação económica do país, Aurélio Ferreira observou que a guerra na Ucrânia continua, assim como as questões dos preços da energia, considerando que o Fundo de Coesão Social permite à Câmara estar preparada para atuar, agora ou no futuro.
Uma nota de imprensa da Câmara da Marinha Grande divulgada em dezembro de 2022 adiantou que a aprovação do regulamento “vai permitir a atribuição de apoio económico a pessoas ou famílias em situação de carência económica, risco social ou emergência social de caráter eventual, residentes no concelho”.
“O regulamento estabelece os critérios de acesso e atribuição de prestações pecuniárias de caráter eventual e excecional, através do Fundo de Coesão Social, que visam colmatar carências económicas, pontuais e devidamente comprovadas, para aquisição de bens e serviços, que se destinam a satisfazer necessidades básicas da pessoa que requer o apoio ou do seu agregado familiar”, anunciou então a autarquia.
A ajuda económica vai contemplar alimentação, alojamento e eletricidade, água e resíduos, gás e internet, desde que esta última seja comprovadamente utilizada para fins escolares e profissionais.
Medicamentos e meios complementares de diagnóstico, mobiliário e equipamentos domésticos básicos, produtos de higiene pessoal e doméstica, renda de casa ou prestação de crédito à habitação e transportes públicos são outras das necessidades básicas contempladas.
