A Polícia Judiciária fez hoje buscas na Nazaré, Caldas da Rainha e em Lisboa, que incluíram a Câmara Municipal da Nazaré, Agência Portuguesa do Ambiente (APA) e Docapesca, por suspeitas de participação económica em negócio, falsificação, corrupção e branqueamento de capitais.
Em comunicado, a Polícia Judiciária (PJ) adiantou que fez 15 buscas, domiciliárias e não domiciliárias, “numa sociedade anónima de capitais públicos, numa Câmara Municipal, em cinco instalações de organismos do Estado, nas sedes de três sociedades comerciais e num empreendimento turístico”.
Fonte ligada ao processo disse à Lusa que a Câmara Municipal da Nazaré, a Agência Portuguesa do Ambiente, a Docapesca, a Direção de Faróis e a Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional de Lisboa e Vale do Tejo foram alvo de buscas.
“Em causa, estão factos relacionados com a tramitação de um contrato de concessão, por 40 anos, respeitante à utilização privativa de uma área do domínio público marítimo – que compreende o domínio público hídrico –, localizada na zona portuária do Porto de Abrigo da Nazaré, correspondente à reabilitação e conservação de nove moradias que ali se encontram implantadas para fins turísticos”, explicou a PJ em comunicado.
Numa nota, a Câmara da Nazaré confirma a existência da investigação e o teor da mesma e sublinha que a está a “colaborar integralmente com os inspetores do Departamento de Investigação Criminal de Leiria, assegurando o acesso a toda a informação e documentação solicitadas, com total transparência e espírito de cooperação institucional”.
Na mesma nota, lê-se que “não serão prestados comentários adicionais sobre esta matéria enquanto as diligências estiverem a decorrer”.
A Agência Portuguesa do Ambiente (APA) indicou hoje que colaborou nas buscas feitas hoje de manhã pela PJ nas instalações, mas esclareceu que não teve competências de gestão, administração ou licenciamento em relação à matéria em investigação.
Em comunicado, a APA explicou que, “enquanto Autoridade Nacional da Água, colaborou ativamente nas diligências” feitas pela PJ, “disponibilizando os elementos técnicos e administrativos ao seu dispor”.
“A APA não deteve quaisquer competências de gestão, administração ou licenciamento relativamente às intervenções objeto de investigação”, garantiu aquele organismo.
Walter Chicharro, antigo presidente da Câmara, esclareceu que se limitou ao licenciamento urbanístico das vivendas investigadas pela PJ e que são propriedade do Estado.
O inquérito, que se encontra em segredo de justiça, é coordenado pelo Departamento Central de Investigação e Ação Penal (DCIAP), coadjuvado pela PJ, que irá agora analisar a prova recolhida – física e digital.
Nas buscas da operação “Dunas” participaram três magistrados do Ministério Público, 40 investigadores criminais e especialistas de polícia científica da PJ e teve ainda o apoio da Diretoria do Centro da PJ, da Unidade de Perícia Tecnológica Informática e da Unidade de Perícia Financeira e Contabilística.
(Notícia atualizada às 15h03 de 10 de novembro com a nota divulgada, posteriormente, pela Câmara da Nazaré)
