É um facto que a Câmara Municipal de Leiria decidiu ir ao arrepio da Lei dos Compromissos e dos Pagamentos em Atraso (LCPA). São igualmente factuais os motivos que a levaram a assumir tal posição – o interesse público em matéria de educação e ação social.
Não querendo questionar a valência de uma lei, que visa impedir o perpetuar de um endividamento das autarquias que ultrapassa já o aceitável, convém enfatizar que um compromisso é, antes de tudo mais, uma responsabilidade adquirida. A questão não é semântica, mas antes a necessidade e dever que as autarquias têm para com aqueles que representam e cujos interesses devem defender.
Sejam elefantes brancos na forma de recintos desportivos, sejam obrigações de alocação de fundos à liquidação da dívida, que resultam da aplicação da própria lei, a razão de como se chega a esta situação pode ser discutida em círculos, qual torre de marfim. Importa antes salientar que uma decisão tinha de ser tomada para ir ao (e não de) encontro das reais necessidades dos mais carenciados.
A LCPA é cega e coloca a tónica na vertente dos Pagamentos em Atraso e não nos Compromissos que as autarquias devem manter com os seus munícipes. Nesse particular a atitude da edilidade deve ser classificada como responsável, parecendo verosímil que outras lhe sigam o exemplo.
(texto publicado na edição de 31 de agosto de 2012)
