O Tribunal Judicial de Leiria condenou hoje um antigo perito do Instituto Nacional de Medicina Legal (INML), o médico Artur Felisberto, à pena de multa de 7.500 euros por quatro crimes de recusa de apresentação de relatório.

O médico, ex-delegado de Saúde da Marinha Grande, estava acusado pelo Ministério Público de quatro crimes de prevaricação, quatro crimes de abuso de poder e quatro crimes de subtracção de documento.

O colectivo de juízes alterou a qualificação para quatro crimes de recusa de apresentação de relatório, tendo, por cada crime, condenado o arguido a 150 dias de pena de multa à taxa diária de 25 euros. Em cúmulo jurídico, o antigo perito do INML foi condenado na pena única de 300 dias.

Em causa neste processo estava a recusa na entrega de relatórios periciais relativos a quatro autópsias, após o INML, com quem Artur Felisberto celebrara um contrato de prestação de serviços em Março de 2005, ter manifestado intenção de o rescindir em Junho do ano seguinte.