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Tribunal multa médico que se recusava a apresentar relatórios

Tribunal multa médico que se recusava a apresentar relatórios

O Tribunal Judicial de Leiria condenou hoje um antigo perito do Instituto Nacional de Medicina Legal (INML), o médico Artur Felisberto, à pena de multa de 7.500 euros por quatro crimes de recusa de apresentação de relatório.

O médico, ex-delegado de Saúde da Marinha Grande, estava acusado pelo Ministério Público de quatro crimes de prevaricação, quatro crimes de abuso de poder e quatro crimes de subtracção de documento.

O colectivo de juízes alterou a qualificação para quatro crimes de recusa de apresentação de relatório, tendo, por cada crime, condenado o arguido a 150 dias de pena de multa à taxa diária de 25 euros. Em cúmulo jurídico, o antigo perito do INML foi condenado na pena única de 300 dias.

Em causa neste processo estava a recusa na entrega de relatórios periciais relativos a quatro autópsias, após o INML, com quem Artur Felisberto celebrara um contrato de prestação de serviços em Março de 2005, ter manifestado intenção de o rescindir em Junho do ano seguinte.

2 Comentários

  1. ARTUR FELISBERTO

    após o INML, com quem Artur Felisberto celebrara um contrato de prestação de serviços em Março de 2005, O TER SUSPENDIDO DE FUNÇÕES COM intenção de RESCISÃO DE CONTRATO QUE VEIO A ACONTECER em Junho do ano seguinte.

    Responder
    • artur felisberto

      Obviamente que um perito suspenso não pode nem por lei nem de facto elaborar relatórios de perícias atrasadas porque a suspensão impede o exercício de qualquer tipo de funções. Assim sendo, a responsabilidade desta situação paradoxal é inteiramente do INML que ao agir de forma autoritária e intempestiva gerou uma situação do tipo pescadinha de rabo na boca que lesa os interesses de todos os interessados.

      Responder

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