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Operadores da Proteção Civil contestam redução de salários para integração de precários

Vários operadores dos CDOS de Leiria e de Santarém reuniram esta manhã com a sua estrutura sindical em Santarém Foto: DR

Os operadores das salas de gestão de emergências dos comandos distritais e nacional da Proteção Civil exigem o reconhecimento da sua carreira e não aceitam, no processo de integração de precários, ser colocados como assistentes técnicos.

Os operadores,que têm participado em reuniões realizadas um pouco por todo o país pelo Sindicato Nacional dos Bombeiros Profissionais (SNBP), recusam, entre outros pontos, a redução do seu vencimento para 683,13 euros, valor que o Governo propõe para todos, independentemente da sua antiguidade.

Sérgio Carvalho, presidente do sindicato, disse à Lusa que a proposta de enquadramento destes profissionais numa carreira geral da Administração Pública irá baixar a maior parte dos vencimentos “em mais de 300 euros”, quando grande parte deles exerce estas funções há mais de 15 anos, nalguns casos há mais de 20.

O responsável falou à margem da reunião que decorreu na sede da Associação Humanitária dos Bombeiros Voluntários de Santarém, com o objetivo de ouvir os profissionais que trabalham nos Comandos Distritais de Operações de Socorro (CDOS) de Santarém e Leiria, “um a um”, a exemplo do que tem vindo a acontecer noutros pontos do país, para levar as suas preocupações ao Governo.

“Estamos a correr contra o tempo. O Governo tem todas as condições e os mecanismos para regulamentar e reconhecer uma carreira digna” a estes profissionais, se não o fizer será “uma decisão política, que terá que assumir”, afirmou.

Nessa altura, “será feito tudo para que justiça seja reposta”, disse ainda Sérgio Carvalho, assegurando que, neste momento, não se coloca a possibilidade de avançar para a greve, posição que, contudo, admite ter que ser equacionada “se chegar ao ponto de não conseguirem pagar a renda de casa ou terem que tirar os filhos da universidade”.

O sindicalista referiu que os cerca de 300 operacionais que gerem as comunicações e os meios em situações de socorro “sempre foram ‘barrigas de aluguer’ do Estado”, pois começaram por prestar serviço no extinto Serviço Nacional de Bombeiros (SNB), sendo pagos pelos subsídios atribuídos pelo Ministério da Administração Interna às Associações de Bombeiros Voluntários locais, passando depois para o Serviço Nacional de Bombeiros e Proteção Civil e, desde 2007, para a Autoridade Nacional de Proteção Civil (ANPC).

Em 2009, com a promessa de integração na função pública, foram “convidados” a assinar contrato com a Escola Nacional de Bombeiros, de que a ANPC é parceira e da qual não são funcionários, não lhes querendo agora ser reconhecida uma carreira especial, afirmou.

De 950 euros para 683

“O Governo entende que deve ser uma carreira geral, como se estivéssemos a falar de um ‘call center’, com 683 euros de vencimento base, quando temos aqui homens e mulheres há mais de 20 anos, alguns deles recebem em média 950 euros, e que vão ficar sem forma de pagar as suas contas. É vergonhoso. Não se entende”, declarou.

Por outro lado, apontou o facto de as salas de operações da Proteção Civil serem “fundamentais na prestação de socorro em todo o país”, pois “não se limitam a atender telefones”.

“São eles que acionam os meios de socorro” adequados a cada situação em tempo útil, nomeadamente os meios aéreos, disse, considerando incompreensível a diferenciação que se quer criar em relação a todas as outras entidades que prestam socorro, nas quais existem carreiras próprias.

Sérgio Carvalho alertou para o risco de, com a redução salarial e sem qualquer perspetiva de carreira, estes profissionais optarem por sair e de não haver quem queira assegurar horários de 12 horas em turnos rotativos, em funções que requerem formação específica qualificada.

O sindicato defende o enquadramento na nova carreira da Força Especial de Bombeiros (FEB), “até numa perspetiva de futuro de uma força única” da ANPC, possibilitando que os profissionais com mais anos, já com dificuldades em atuarem no terreno, possam passar para as centrais de comunicação e emergência, assegurando “um fluxo normal de pessoal altamente qualificado e que conhece o meio e todo o organismo”.

Lamentando que até ao momento não tenha havido abertura para o enquadramento na nova carreira da FEB, o presidente do sindicato salientou que esta decisão não irá ter mais custos, por manter os vencimentos atuais.

com Lusa

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