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Covid-19

Covid-19: Prazo para limpeza de terrenos prorrogado até 31 de maio

Proprietários têm mais um mês para proceder à limpeza dos seus terrenos com vista à prevenção de incêndios

Os proprietários têm até ao dia 31 de maio para fazer a limpeza dos seus terrenos, no âmbito das medidas de prevenção de incêndios rurais previstas legalmente.

Segundo comunicado do Ministério da Administração Interna, o prazo, que terminava a 30 de abril, foi prorrogado por mais um mês como determina o

Decreto-Lei nº 20/2020, publicado hoje em Diário da República e que altera as medidas excecionais e temporárias relativas à pandemia da doença Covid-19. 

Em caso de incumprimento por parte dos proprietários e outros produtores florestais, os municípios poderão assumir a realização de trabalhos de gestão de combustível até 30 de junho.

Até ao momento, a GNR  efetuou 3.330 ações de sensibilização, no âmbito da Operação Floresta Segura 2020.  Segundo o MAI, o plano de monitorização/sensibilização das 1.114 freguesias prioritárias, e de mais 670 freguesias não prioritárias, levou já à identificação de 23.968 situações que carecem de intervenção até ao final do prazo.

Foram entretanto detidos oito suspeitos e identificados 44 pela prática de incêndio florestal. A GNR elaborou por outro lado 290 autos de contra-ordenação por infração das regras de queimas e queimadas.