João Cadete de Matos, presidente da ANACOM, anunciou estar a planear visitar o concelho de Porto de Mós. A zona serrana do concelho é afetada pela fraca qualidade ou inexistência de rede de acesso à internet, situação agravada com a necessidade de assegurar aulas à distância através da internet, durante a pandemia.

Jorge Vala, presidente do município, anunciou na última reunião do executivo, ter convidado o presidente da ANACOM a constatar, no terreno, os problemas no acesso à internet. O autarca lembrou que as operadoras garantem assegurar uma boa rede de cobertura, enquanto que a realidade no terreno revela uma situação diferente.

Para quase uma centena de alunos de Porto de Mós, assistir às aulas revelou-se uma tarefa difícil ou mesmo impossível, consequência da deficiente rede de acesso à internet, sobretudo na zona serrana do concelho.

A falta de acesso atinge “95 alunos, e alguns do ensino superior que não puderam vir para casa” quando as atividades letivas presenciais foram interrompidas. Com o confinamento, consequência da pandemia, “temos pessoas que ficaram impedidas de ir para casa em teletrabalho”, explicou Jorge Vala, dia 4, em reunião do executivo.

“Estamos preocupados com o próximo ano letivo”, referiu lembrando que embora as operadoras aleguem que o investimento necessário para reforçar a rede não compense, “falamos de um serviço público, a que as operadoras também estão obrigadas”.

O presidente da Câmara de Porto de Mós revelou que foi enviado um ofício ao responsável máximo da entidade reguladora das comunicações postais e das comunicações eletrónicas para que constate a situação vivida no concelho: “nada melhor que vir ao terreno com um telefone e perceber que em alguns lugares de São Bento, Arrimal, Mendiga, Mira de Aire e de Alqueidão da Serra, nem sequer existe rede de comunicação por voz, quanto mais 3 ou 4G”, afirmou.

Dia 9 de junho, numa audição da Comissão Parlamentar de Economia, questionado pelo deputado do PCP, Bruno Dias, que lembrou os problemas sentidos em Porto de Mós, João Cadete de Matos revelou contar visitar o concelho na sequência de um convite de Jorge Vala.

Associação exige ao regulador “levantamento exaustivo” de velocidades de internet no país

A Associação de Consumidores de Portugal (ACOP) exige à Autoridade Nacional de Comunicações (Anacom) a realização de um levantamento “exaustivo e independente” das velocidades de internet praticadas no país, em especial em zonas não-urbanas.

Em comunicado, a ACOP, sediada em Coimbra, pretende ainda que a Anacom estabeleça velocidades mínimas obrigatórias de serviço de internet “nunca inferiores a 20 megabits [Mbps]”, através das quais as operadoras “garantam a todos os cidadãos, em todas as partes do território nacional, condições de igualdade de acesso a comunicações de internet”.

As reivindicação da ACOP constam de uma carta enviada a João Cadete de Matos, presidente da Anacom e subscrita por 14 personalidades ligadas aos direitos civis, onde se inclui o especialista em Direito de Consumo, Mário Frota, o presidente da associação cívica Transparência e Integridade, João Paulo Batalha, o advogado Garcia Pereira ou a psicóloga Joana Amaral Dias.

No documento, os subscritores pedem ainda à Anacom que, após a realização do levantamento às condições de internet a nível nacional, atue junto das operadoras “para restituir aos consumidores quaisquer pagamentos feitos por níveis de serviço abaixo dos contratados”.

Embora assumindo que as operadoras “têm feito esforços para garantir a capacidade de resposta das redes de telecomunicações”, em especial na atual pandemia de covid-19, os signatários “consideram imprescindível e urgente a intervenção da Anacom, enquanto regulador do setor”.

“Recordamos que, em 2011, um relatório do Conselho de Direitos Humanos das Nações Unidas reconheceu o acesso à internet, livre de condicionamentos e restrições, como um direito humano, crucial para a plena concretização do direito à liberdade de expressão e opinião”, assinala a ACOP.

“Acresce que, no período atual de crise pandémica que o país vive, as dificuldades de acesso à internet provocam sérios danos à capacidade das famílias assegurarem a educação à distância dos seus filhos e os regimes de teletrabalho em vigor em grande parte das organizações, o que é um fator objetivo de agravamento de desigualdades económicas e sociais entre os cidadãos de diferentes partes do território nacional”, acrescenta.

A ACOP recorda, por outro lado, que há pouco mais de um mês, em 07 de maio, escreveu ao ministro de Estado, da Economia e da Transição Digital, Pedro Siza Vieira, com conhecimento à Anacom, a pedir a realização de uma “verificação exaustiva das velocidades de internet praticadas pelos vários operadores nas zonas não urbanas do território português”.

Na altura, a associação de consumidores evidenciava que em vários pontos do país “registam-se recorrentemente” velocidades “inferiores” a 2 Mbps nos serviços de internet fixa e inferiores a 500kbits [0,5 Mbps] na internet de rede móvel.

Em outra informação remetida à agência Lusa, a ACOP defende, sobre o mesmo tema, uma “não-discriminação [no acesso à internet] entre quem viva nos meios urbanos e quem esteja domiciliado nos meios exteriores às urbes”.

“Que as crianças e os jovens tenham acesso em igualdade de condições aos meios de educação à distância ora propalados (e muitas infelizmente não têm)”, argumenta a associação.