O ministro da Administração Interna considerou hoje que “uma pequena franja” de manifestantes está a pôr em causa o cumprimento da lei, ao comentar o avanço da PSP nas acampadas em Lisboa e Porto pelo direito à habitação.
“É absolutamente bom que haja a capacidade dos cidadãos de se poderem manifestar, dando a conhecer aquilo que são as suas reivindicações, os seus desejos à procura de justiça (…). Sucede, porém, que uma pequena franja relativamente aos manifestantes tem vindo, de uma forma reiterada, a pôr em causa o cumprimento da lei”, afirmou Luís Neves, defendendo que “é isso que aqui está em causa”.
O governante falava aos jornalistas na Marinha Grande, onde presidiu à sessão comemorativa do aniversário dos bombeiros voluntários locais.
Praticamente em simultâneo, a partir das 4h30 de hoje, a Polícia de Segurança Pública (PSP) avançou sobre os manifestantes concentrados nas acampadas em Lisboa e no Porto para que desmobilizassem, retirando tendas e detendo 13 pessoas, tendo-se registado vários feridos, inclusive polícias.
Em Lisboa, escassos minutos após o início da carga policial da PSP, com petardos e bastonadas, a Praça D. Pedro V ficou vazia. Os manifestantes foram expulsos à bastonada pelos vários acessos ao Rossio.
No Porto, a PSP destruiu o acampamento montado na Praça D. João I. Os manifestantes resistiram, gritando que a sua ação era pacífica, à medida que a força policial avançou, com recurso a bastões e a cães, empurrando-os até à Rua Dr. Magalhães Lemos.
Luís Neves disse que “ninguém fica satisfeito” com as imagens da atuação da PSP sobre os manifestantes, assumiu tristeza perante estas ocorrências e garantiu disponibilidade do Governo em ouvir a sociedade.
“Ninguém fica satisfeito com imagens destas, há uma tristeza relativamente a este tipo de factos, a estas ocorrências”, reconheceu.
O governante salientou que “no passado até recente e no âmbito destas mesmas manifestações, no Porto, houve momentos em que os próprios manifestantes levantaram as tendas que previamente tinham colocado”.
“Nestes dias tem ocorrido, de uma forma absolutamente inédita, por parte das autoridades policiais, da Polícia de Segurança Pública, uma articulação, pedidos até de uma forma muito tranquila, demorada, de que as tendas não se podem manter conforme são montadas”, referiu, sendo que, por isso, “perante o incumprimento da lei, há a necessidade de se repor à ordem pública”.
Questionado sobre se era necessária violência para repor a ordem pública, o governante sustentou que “houve momentos em que as pessoas permitiram que o trabalho das autoridades fosse feito e há outros momentos em que isso não tem sido possível”.
“Há de facto até confrontação daqueles que devem cumprir a lei com as autoridades do Estado. O que está em causa é a soberania do Estado, o que está em causa é o cumprimento da lei”, adiantou, lembrando que é no parlamento que “toda a legislação de direitos, liberdades e garantias é aprovada” e “não é uma assembleia popular que se vai substituir ao povo”.
“Por isso, não é apenas uma pequena parte que põe em causa o cumprimento da lei que vai desvirtuar todo este quadro democrático”, declarou, admitindo que, “por princípio não deveria ser preciso uma atuação policial mais musculada”, mas “não pode haver bloqueios àquilo que é a firmeza do Estado”.
O ministro que tutela as forças de segurança disse que o Governo “tem estado e está muito disponível para escutar toda a sociedade civil, todas as propostas que vão ao encontro de soluções que satisfaçam estas reivindicações”.
“A senhora secretária de Estado da Habitação está, repito, de uma forma global, o Governo está totalmente disponível para, de uma forma organizada escutar, auscultar, refletir juntamente com a sociedade civil que possam vir ideias que contribuam para este flagelo que é a falta de habitação”, adiantou.
“São as pessoas que têm de solicitar essa reunião”, disse.
À pergunta sobre quem deu ordem para a intervenção nas duas cidades, Luís Neves respondeu que “mal fora que num país tivesse que haver uma decisão política para que uma polícia cumprisse a lei”, esclarecendo que a PSP “tem autonomia técnica, tática, operacional, para fazer cumprir a lei”.
O ministro expressou ainda à PSP “total confiança na sua ação”, e desejou “um rápido restabelecimento dos polícias feridos e também dos manifestantes que ficaram em idêntica circunstância”.
