A candidatura de Leiria a Capital Europeia da Cultura 2027 não vai recorrer da decisão do Tribunal de Contas (TdC), que recusou a constituição enquanto régie cooperativa, tendo anunciado hoje a adoção de um modelo de gestão “mais liberal e menos institucional”.
A decisão do Conselho Geral (CG) da Rede Cultura 2027 surge na sequência da rejeição de visto pelo TdC à solução de associação proposta pelos 26 municípios envolvidos no projeto, sendo justificada pelo esforço necessário à apresentação da candidatura.
Em comunicado, o CG sustenta que, “dando prioridade à intensa agenda que a Rede Cultura 2027 tem em mãos e à irreversível candidatura”, não será apresentado recurso da decisão do TdC para evitar “uma litigância necessariamente demorada, concentrando-nos antes em dedicar todos os nossos esforços, energias e foco para realizar a importante missão que todos temos em mãos”.
Em alternativa, será adotado “um modelo mais liberal e menos institucional” de gestão, o Modelo Não Institucional de Cooperação Contratualizada, solução “já parcialmente em uso na gestão quotidiana dos projetos que temos em curso” e que “será robustecida”.
Segundo o CG, “conforme reconhece o Tribunal, [esse modelo] permitirá executar e financiar o ambicioso programa de atividades que subscrevemos e do qual, por nos ser essencial, não abdicamos em nenhuma dimensão”.
A Rede Cultura 2027 acrescenta que, “mesmo quando dele discorda”, o TdC é “um inestimável parceiro institucional”, e avança que, em alternativa ao recurso, ao tribunal será entregue uma exposição que “rebata os pontos principais mencionados no seu acórdão como problemáticos”.
A candidatura insiste que a régie cooperativa “era a que melhor serviria” as pretensões, mas reconhece que, “sendo uma solução jurídica pioneira”, é necessário “um trabalho adicional”. Por isso, continua a perseguir uma solução que possa “traduzir tudo o que esta Rede efetivamente é já num modelo jurídico que lhe seja fiel e suficiente”.
O CG lembra que se aproxima uma “etapa importantíssima”, a formalização da candidatura, que exige “uma permanência jurídica que permita uma maior flexibilidade de atuação e uma mais veloz rapidez de resposta”, que “não frustre a missão institucional e as expectativas cidadãs já irreversivelmente colocadas nela”, tanto “pelas entidades” como “pelos cidadãos”.
Em “pleno funcionamento jurídico” desde fevereiro de 2019, a candidatura de Leiria a CEC lembra que tem realizado “intensa atividade em plena legalidade”, garantindo que o objetivo principal, a submissão do processo, “não está dependente de calendários processuais, judiciais nem, sequer, eleitorais”.
“Reiteramos a aposta coletiva e unânime de todos os 30 membros deste Conselho Geral na candidatura a Capital Europeia da Cultura 2027 e na Rede Cultura 2027”, reforça o CG.
O TdC recusou o visto à constituição da régie cooperativa em março, apontando ao pedido falta de “sustentação jurídico-normativa”, nomeadamente pela natureza exclusivamente autárquica dos cooperantes, considerando no acórdão que a associação “enferma de nulidade”.
