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Autárquicas 2021

11 Perguntas & Respostas sobre o funcionamento das autarquias

No dia 26 de setembro, o eleitor vai receber três boletins de voto para três órgãos autárquicos distintos. Quem lidera esses órgãos e as funções deles são algumas das dúvidas que aqui esclarecemos.

Quais os órgãos autárquicos que elegemos nas eleições de 26 de setembro?
A câmara municipal, a assembleia municipal e a assembleia da freguesia.

Então não elegemos a junta de freguesia?
De facto não. Nas eleições autárquicas procede-se à eleição da assembleia de freguesia. Esta é eleita por sufrágio universal, direto e secreto, através dos votos dos eleitores recenseados na área de freguesia.

O primeiro candidato da lista mais votada para a assembleia de freguesia é o presidente da junta de freguesia. Os restantes elementos da junta são eleitos na primeira assembleia de freguesia, mediante proposta do presidente da junta. Neste processo votam os elementos da assembleia de freguesia.

No distrito de Leiria, a exceção era a freguesia de Coentral, até 2013 (atualmente integrada na freguesia de Castanheira de Pera). É que nas freguesias com menos de 150 eleitores, a eleição do presidente de junta resultava do plenário de cidadãos eleitores recenseados na freguesia.

E também não elegemos o presidente de câmara?
O presidente de câmara é a pessoa que encabeça a lista mais votada na eleição para a câmara municipal. A câmara conta ainda com um número de vereadores que varia em função da dimensão demográfica do município.

Todos são eleitos por voto secreto e universal e o resultado é apurado pelo método de Hondt.

E, afinal, quem elegemos quando votamos para a assembleia municipal?
São eleitos os membros da assembleia municipal, que variam em número em função da dimensão do município. A assembleia conta ainda com os presidentes de junta que são, por inerência, membros daquele órgão.

Já o presidente da assembleia municipal é escolhido, por voto secreto, entre os membros da assembleia. O mesmo se passa com o primeiro e segundo secretários que, em conjunto com o presidente da assembleia, compõem a mesa da assembleia.

Como funciona a câmara municipal?
É o órgão executivo do município e é responsável pela gestão e planificação das políticas a implementar no concelho. A equipa composta pelo presidente da câmara e pelos vereadores é referida como executivo municipal ou como vereação.

Aos vereadores são geralmente atribuídos pelouros (áreas da gestão autárquica). O executivo municipal reúne-se periodicamente (semanal ou quinzenalmente) para deliberar sobre os diversos assuntos que dominam a ação autárquica municipal.

O executivo tem um abrangente conjunto de competências que compreendem, por exemplo, a elaboração do orçamento municipal, o licenciamento de obras e a elaboração do Plano Diretor Municipal.

Posso participar nas reuniões do executivo?
Usualmente, o executivo determina antecipadamente quais as reuniões que são abertas ao público. Pelo menos uma reunião por mês (tal como no caso da junta de freguesia) deve ser pública, consignando um período para a intervenção do público.

Qual a função da assembleia municipal?
A assembleia municipal tem, anualmente, cinco sessões ordinárias, habitualmente em fevereiro, abril, junho, setembro e novembro ou dezembro.

A última destas reuniões destina-se a aprovar o plano de atividades e do orçamento para o ano seguinte.

Entre outras competências, cabe-lhe acompanhar e fiscalizar a atividade da câmara municipal e dos serviços municipalizados, tomar posição perante os órgãos do Poder Central sobre assuntos de interesse para a autarquia, aprovar empréstimos, regulamentos e a fixação de taxas municipais.

E posso participar nessas reuniões da assembleia municipal?
Sim, tem o direito de participar, assistindo, colocando questões ou sugestões. Depende do regimento de cada assembleia municipal, a forma como é organizada a participação do público.

Qual é a função da assembleia de freguesia?
Entre outras competências, deve acompanhar e fiscalizar a atividade da junta, deliberar sobre a constituição de grupos de estudo de problemas da freguesia ou mesmo estabelecer normas gerais de administração do património da freguesia.

Pode ainda solicitar e receber informação, através da mesa, sobre assuntos de interesse para a freguesia e tem ainda a possibilidade de votar moções de censura à junta de freguesia.

Posso participar nas reuniões da assembleia de freguesia?
A assembleia reúne-se pelo menos quatro vezes por ano, usualmente em abril, junho, setembro e novembro ou dezembro.

As reuniões contemplam um período para intervenção do público, durante o qual podem ser solicitados esclarecimentos. Acresce que pode mesmo solicitar, em conjunto com um grupo de cidadãos eleitores da freguesia, a realização de uma assembleia extraordinária.

Convém frisar que para solicitar essa reunião tem de contar com o apoio de um grupo de cidadãos equivalente a pelo menos 30 vezes o número de elementos que compõem a assembleia.

E qual é a função da junta?
Tem um leque alargado de competências. Entre elas, destaque para a elaboração das opções do plano e da proposta do orçamento, gerir, conservar e promover a limpeza de balneários, lavadouros e sanitários públicos e parques infantis, por exemplo.

É responsável pelo processo de registo e licenciamento de canídeos e gatídeos. Colabora ainda com a câmara no processo de elaboração dos planos municipais de ordenamento do território.

Pode contar ainda com outras competências acrescidas quando delegadas pela câmara.

(Artigo originalmente publicado a 28 de dezembro de 2017, adaptado para as eleições que decorrem em setembro de 2021)

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